CAAD-A
52/2023-A
Relação jurídica de emprego público.
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Relação jurídica de emprego público.
IRS – Liquidação com base em factos fixados em sentença penal condenatória – Eficácia
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento
IS – Comissões de gestão cobradas por sociedades gestoras de fundos de capital
IRC. Gastos. Ajudas de custo
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – Caducidade; Dedutibilidade de gastos (23º CIRC); Deslocações e estadas, Despesas de
ISP - Caducidade do direito de ação. Nulidade do ato tributário. Conteúdo essencial
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
IVA - Onerosidade de operações. Requisitos formais e direito à dedução.
IRS - valor do pedido; Competência do Tribunal Arbitral; regime simplificado; Desportista; Árbitro
Emprego público; Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso.
Subsídio de Risco
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação
Gasóleo Colorido e marcado; artigo 92º, n.º5 do CIEC; Inconstitucionalidade Reforma
IRC - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado
Suplemento de risco.