CAAD-T
715/2025-T
RFAI: criação líquida de postos de trabalho
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RFAI: criação líquida de postos de trabalho
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IVA. Prestação de serviços à sede.
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
Preços de transferência: método de working capital. Princípio da Plena Concorrência. O
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC e IVA – Variações Patrimoniais Negativas e Regularização de IVA a favor
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes
IRC – Região Autónoma da Madeira – Competência do Tribunal
IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS
IRS; residência fiscal; prova