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21 resultados

  1. CAAD-T2013-09-18

    49/2013-T

    Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Cumulação de pedidos.

    • Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Cumulação de pedidos
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Fonte

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  • Arbitragem (CAAD)21

Tribunal

  • CAAD-T21

Ano

  • 20262
  • 20252
  • 20231
  • 20222
  • 20211
  • 20201
  • 20181
  • 20171
  • 20164
  • 20151
  • 20143
  • 20132

Descritor

  • terreno para construção2
  • IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC2
  • prédio urbano1
  • IRS - reinvestimento de mais-valias1
  • IS - Terreno para construção, Verba 28.1 TGIS1
  • IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção1
  • incompetência do tribunal arbitral1
  • Verba 28 da TGIS1
  • IS – Verba 28.11
  • Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS1
  • 9.º, al1
  • IS - verba 281
  • Imposto do Selo - verba 28 – prédio urbano1
  • IVA – Regime dum contrato de comissão de compra1
  • Verba 28.1 da TGIS1
  • 1) CIVA1
  • Erro imputável aos serviços1
  • artigo 38.º da Lei Geral Tributária1
  • IRS - Cláusula geral anti-abuso1
  • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de Ginásio – Isenção – Art1
  • Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Cumulação de pedidos1
  • IUC - Revisão de atos de liquidação1
  • IRC - artº 139º do CIRC - tributação dos rendimentos de fundos imobiliários - notificação das avaliações da AT1
  • IVA – Regime de exploração de imóveis em alojamento local1
  • *Decisão arbitral anulada por acórdão do TCA Sul de 17 de janeiro de 2019, recurso n.º 62/18.4BCLSB1