CAAD-T
265/2025-T
IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n
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IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
IMT. Aquisição de prédio em massa insolvente. Artigo 270.º, n.º
IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.
IRC. Cooperativas. Juros devidos pela mora no pagamento de dívidas resultantes do
Pagamentos para adesão a Planos de Saúde; Enquadramento em IVA; Reenvio Prejudicial
IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Dever de fundamentação; Preterição do direito de audiência prévia; IRC - Retenção na
IVA; Sujeitos passivos mistos – Regularização - Caducidade
IRC; Correções ao Lucro Tributável; Depreciações; Perdas por Imparidade; Mais-valias Mobiliárias
IRC – RFAI. DLRR.
IVA – Aluguer de curta duração; Local da colocação do bem à disposição
Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes
IRC. Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Substituição do acto
IVA – Redébito de serviços de reabilitação urbana – Taxa reduzida – mandato sem representação
IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado
IRC- Liquidação oficiosa - ónus da prova; presunção de verdade das declarações dos