CAAD-T
253/2026-T
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
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Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC - Derrama Estadual - Derrama Regional
IRC; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRC – Gastos dedutíveis
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.