CAAD-T
559/2022-T
IVA; Leasing; Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a
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IVA; Leasing; Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a
IRC – 2017 - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas/não sujeitas a regime
ISV – Art. 8º do CISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de Ginásio – Isenção – Art. 9
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
Imposto do Selo. Contagem dos prazos previstos nas verbas 17.1.2 e 17.1.3
IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova- Artigo
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário; reenvio prejudicial.
IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo
IRC - Intempestividade do pedido de constituição do tribunal arbitral quando a prévia
IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras
IMT – isenção; artigo 270.º, n.º 2 do CIRE.
IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito
IRC - artº 139º do CIRC - tributação dos rendimentos de fundos imobiliários - notificação
IRC - Tributações autónomas. Encargos com veículos. Motociclos
IVA – Direito à dedução do IVA incorrido na aquisição de unidades de
IRS – tempestividade do pedido; tribuação de mais-valias mobiliárias; art. 43.º
Competência material do Tribunal Arbitral; Região Autónoma da Madeira; Presunção de veracidade
Despesas de saúde