CAAD-T
1128/2025-T
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
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Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
Artigo 15.º, n.º 1, do RCPITA; Fundamentação de atos praticados
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da