CAAD-T
220/2025-T
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
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IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IVA. Prestação de serviços à sede.
IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável.
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IRC – dedutibilidade de gastos com “swap” de taxa de juro
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IRC e IVA – Variações Patrimoniais Negativas e Regularização de IVA a favor
IVA. Regularização por redução de preço. Prazo. Fundamentação formal e substancial.
IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa .Ónus de documentação
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 78.º e 90.º do
IVA – Operações absolutamente simuladas Regularização a favor do sujeito passivo.
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente
IVA - inversão do sujeito passivo - serviços de construção civil.
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados