CAAD-T
205/2025-T
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
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IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
dividendos; dupla tributação económica; artigo 51.º do CIRC
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IRC – Retenção na Fonte; OIC; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IRC; art. 22.º do EBF; Fundo de Investimento Imobiliário; Liberdade de
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º n
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário Princípio da igualdade. Princípio da
IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão
IVA. Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. O conceito de
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in