CAAD-T
1401/2014-T
Colectivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos. Direito da União Europeia. Revisão oficiosa - Prazo
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Colectivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos. Direito da União Europeia. Revisão oficiosa - Prazo
Residente Não Habitual | Pedido de inscrição como residente não habitual fora do prazo previsto no artigo 16.º, n.º 10 do CIRS. Consequências
Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º-10, do CIRS em vigor em 2023 – Competência do Tribunal Arbitral
Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º-10, do CIRS em vigor em 2023 – Competência do Tribunal Arbitral
forma de conta corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que prazo de utilização não seja determinado ou determinável
Residente Não Habitual. Prazo de inscrição. Competência do tribunal arbitral
Isenção para aquisição para revenda; prazo de reembolso
Residente Não Habitual | Pedido de inscrição como residente não habitual, fora do prazo previsto no artigo 16.º, n.º 10 do CIRS. Consequências
Caducidade do direito de liquidação – Data de início da contagem do prazo legal
artigo 135.º- C, n.º 3, alínea a), do CIMI – Revogação do Benefício – Prazo
Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por erro de direito – arts. 98.º, n.º 2 e 16.º, n.º 6, alínea b) do CIVA
Falta de apresentação no prazo legal da declaração de rendimentos “Modelo
AIMI – Prazo para o exercício da opção pela tributação conjunta – Revisão do acto tributário
Gastos de consultoria Art. 23.º do CIRC; Dedução de IVA – pagamento fora do prazo legal Art.ºs 7.º, 8.º. 29.º, 35.º do CIVA
direito. Avaliação de prédio omisso, posterior aos períodos de liquidação abrangidos pelo prazo de caducidade. Segurança jurídica e proibição da retroatividade da lei fiscal. Juros indemnizatórios
Caducidade do direito à liquidação. A suspensão do prazo de caducidade e o regime jurídico relativo à situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS
Prazo de caducidade de 8 anos para a liquidação oficiosa, prevista no art. 35.º, n.º 1, do CIMT, corrigindo erróneo benefício fiscal automático previsto
Caducidade do direito de ação; Contagem de prazo fixado em meses; Art. 279º, al. c), do Código Civil
Prazo de caducidade – Valor tributável
procedimento inspetivo interno. Ausência de verificação de requisitos e notificação de prorrogação de prazo de inspeção