CAAD-T
823/2025-T
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
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IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
IRC; Organismo de Investimento Colectivo; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de