90 resultados

1. CAAD-T2022-12-22

   250/2022-T

   IRS - tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade

   • IRS - tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade de naturopatia
2. CAAD-T2022-10-03

   860/2021-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
   • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial
3. CAAD-T2022-09-23

   737/2021-T

   IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações. Ónus da prova

   • IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações
   • Ónus da prova
   • Arts
   • 19.º do CIVA e 74.º da LGT
4. CAAD-T2022-09-19

   12/2022-T

   IRS – Regime simplificado do IRS, aplicação dos coeficientes de tributação 0,75

   • IRS – Regime simplificado do IRS, aplicação dos coeficientes de tributação 0,75 ou 0,35
   • Código de atividade 1519 “Outros prestadores de serviços”
5. CAAD-T2022-07-18

   324/2021-T

   IVA – Competência Material: Ato de Liquidação e Reembolso – Inutilidade Superveniente da Lide

   • IVA – Competência Material: Ato de Liquidação e Reembolso – Inutilidade Superveniente da Lide
6. CAAD-T2022-03-23

   213/2021-T

   IRC - Preços de Transferência. Método do preço comparável de mercado. Art.º

   • IRC - Preços de Transferência
   • Método do preço comparável de mercado
   • Art.º 63º do CIRC e Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro
7. CAAD-T2022-03-18

   768/2021-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos de financiamento. Fusão inversa.

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos de financiamento
   • Fusão inversa
8. CAAD-T2022-01-27

   343/2021-T

   IVA – Atividade económica - Direito à dedução - Investigação e desenvolvimento

   • IVA – Atividade económica - Direito à dedução - Investigação e desenvolvimento
9. CAAD-T2021-11-22

   109/2021-T

   IRS. Categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento líquido. Instrutor

   • IRS
   • Categoria B
   • Regime simplificado
   • Coeficientes de determinação do rendimento líquido
   • Instrutor de artes marciais
10. CAAD-T2021-10-06

    354/2020-T

    IVA. Sujeito Passivo Misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício

    • IVA
    • Sujeito Passivo Misto
    • Pro rata de dedução (leasing e ALD)
    • Ofício Circulado n.º 30108
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 22 de março de 2023, recurso n.º 142/21.9BALSB
11. CAAD-T2021-07-26

    885/2019-T

    IVA – Sujeito passivo misto – Direito à dedução – Aquisição de recursos de utilização

    • IVA – Sujeito passivo misto – Direito à dedução – Aquisição de recursos de utilização mista
    • * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 26 de maio de 2022, recurso n.º 124/21.0BALSB que decide em substituição
12. CAAD-T2021-07-05

    754/2019-T

    IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão

    • IVA – Sujeito passivo misto
    • Direito à dedução
    • Leasing/ALD
    • Ónus da prova
    • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, proferido no Processo n.º 118/21.6BALSB, que uniformiza jurisprudência
13. CAAD-T2021-06-25

    302/2020-T

    IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação

    • IVA - Taxa reduzida
    • Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação e bebidas
    • Art
    • 18.º CIVA e verbas 3.1 da Lista II e 1.11 da Lista I
    • Repercussão
    • Art
14. CAAD-T2021-04-26

    372/2020-T

    IVA – Ginásios; Consultas de nutrição.

    • IVA – Ginásios
    • Consultas de nutrição
15. CAAD-T2021-04-23

    780/2019-T

    IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão

    • IVA – Sujeito passivo misto
    • Direito à dedução
    • Leasing/ALD
    • Ónus da prova
    • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, Processo n.º 74/21.0BALSB
16. CAAD-T2021-04-09

    810/2019-T

    IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão

    • IVA – Sujeito passivo misto
    • Direito à dedução
    • Leasing/ALD
    • Ónus da prova
    • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, recurso n.º 66/21.0BALSB
17. CAAD-T2021-01-05

    20/2020-T

    IRS - diretor executivo de equipa de futebol; categoria de desportistas; coeficiente aplicável

    • IRS - diretor executivo de equipa de futebol
    • categoria de desportistas
    • coeficiente aplicável em sede de regime simplificado – artigo 31.º, n.º 1, al
    • b) e c) e artigo 151.º do CIRS e Portaria n.º 1011/2001, de 21.8
18. CAAD-T2020-11-09

    134/2020-T

    IVA – enquadramento fiscal de prestação de serviços – desnecessidade de reenvio prejudicial.

    • IVA – enquadramento fiscal de prestação de serviços – desnecessidade de reenvio prejudicial
19. CAAD-A2020-03-02

    77/2019-A

    Mobilidade intercarreiras.

    • Mobilidade intercarreiras
20. CAAD-T2020-02-27

    425/2019-T

    IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Detenção de títulos de dívida

    • IVA – Sujeito passivo misto
    • Direito à dedução
    • Detenção de títulos de dívida
    • Leasing/ALD
    • Créditos titularizados
    • Perdas totais