CAAD-T
253/2026-T
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
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Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC. Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa.
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IRS – Deferimento de reclamação graciosa; Anulação de ato constituitivo de direitos
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de