87 resultados

1. CAAD-A2024-03-25

   43/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial

   • Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
2. CAAD-T2024-03-12

   753/2023-T

   ISV – Artigo 11.º do Código do ISV – Conformidade com o artigo

   • ISV – Artigo 11.º do Código do ISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros
3. CAAD-A2023-12-12

   23/2023-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
4. CAAD-T2023-09-25

   136/2023-T

   IRC, Perdas por imparidade. IVA, Regularizações de créditos de incobráveis.

   • IRC, Perdas por imparidade
   • IVA, Regularizações de créditos de incobráveis
5. CAAD-A2023-07-31

   2/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da

   • Relação Jurídica de Emprego Público
   • Mobilidade na Categoria
   • Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo)
6. CAAD-T2023-07-21

   341/2022-T

   IRC – Artigo 23.º do Código do IRC – Cláusula antiabuso – Tributação Autónoma

   • IRC – Artigo 23.º do Código do IRC – Cláusula antiabuso – Tributação Autónoma
7. CAAD-T2023-03-23

   237/2022-T

   IRC - Perdas por imparidade em inventários e abates.

   • IRC - Perdas por imparidade em inventários e abates
8. CAAD-T2023-01-30

   771/2021-T

   Imposto do Selo – Operações de concessão de crédito | mútuo ou conta corrente

   • Imposto do Selo – Operações de concessão de crédito | mútuo ou conta corrente – Verba 17.1.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) -
9. CAAD-A2022-12-20

   2/2022-A

   Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento
   • reposicionamento remuneratório
10. CAAD-A2022-11-17

    169/2021-A

    Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
11. CAAD-T2022-11-03

    317/2022-T

    Revisão oficiosa. Recurso hierárquico. IRC. Valor patrimonial tributário de imóveis. Erro imputável

    • Revisão oficiosa
    • Recurso hierárquico
    • IRC
    • Valor patrimonial tributário de imóveis
    • Erro imputável aos serviços
12. CAAD-A2022-10-26

    136/2021-A

    Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
13. CAAD-T2022-10-25

    349/2022-T

    ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da redução por tempos de uso

    • ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da redução por tempos de uso, consoante as componentes
14. CAAD-A2022-10-21

    6/2022-A

    Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório.

    • Diferenças de Vencimento
    • Reposicionamento remuneratório
15. CAAD-A2022-09-22

    71/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público

    • Relações jurídicas de emprego público
16. CAAD-A2022-09-10

    3/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
17. CAAD-A2022-06-25

    31/2021-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.

    • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos
18. CAAD-A2022-05-16

    33/2021-A

    Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e exercício, remuneração de

    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
19. CAAD-A2022-04-12

    127/2021-A

    Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.

    • Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento
    • reposicionamento remuneratório
20. CAAD-A2022-04-07

    27/2021-A

    Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório