CAAD-T
425/2025-T
Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação
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Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
IRS – Residente não habitual;
IRC - Dedutibilidade de encargos com realocação de trabalhadores; Imputação de custos de
Imposto do Selo. Renúncia às tornas.
Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
Imposto do Selo. Renúncia a tornas. Tipificação do facto tributário.
IRS | Revogação do ato impugnado | Inutilidade superveniente da lide
IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
IRC – Imparidades – Princípio da especialização de exercícios – Taxa de arbitragem.
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IVA – “Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por
IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IRS – Comentador Desportivo - coeficiente aplicável em sede de regime simplificado para efeitos
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade – Reforma da
IRS – Residente não Habitual - Obrigação de não concorrência – categoria G – Art. 81