CAAD-T
313/2025-T
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
604 resultados
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica.
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes
IRC – Região Autónoma da Madeira – Competência do Tribunal
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
IRS – Mais-valias – Artigo 52.º, n.º 1 do CIRS
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IVA – Caducidade de liquidação de reporte de crédito de imposto – Direito à
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
Imposto do Selo: constituição de garantias associadas a operações de reuniões de
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC – Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça.
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica
IVA – Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Devedor em Processo Especial
IVA – Transporte Turístico – Prestações Assessoria