CAAD-T
353/2020-T
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
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IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
Alteração do posicionamento remuneratório.
IRS – Rendimentos da categoria A; compensação por cessação de contrato de trabalho
IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.
Suspensão das férias por morte de um familiar; Incompetência do Tribunal Arbitral
IRC – Perdão de dívida; Justo valor; Perdas por imparidade em participações sociais
Relação Jurídica de emprego público.
Emprego público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º
IRC – Gastos não dedutíveis – art. 23.º CIRC. Sociedade Desportiva. Serviços de
Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão
Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora.
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.
IRC – Preços de transferência.
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor
IRC – Gastos - Amortizações
IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas
Reconhecimento do direito à alteração do posicionamento remuneratório.
IRS - Indemnização por cessação de contrato de trabalho.* Decisão arbitral recorrida. Acórdão