44 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2024-05-24

   882/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
2. CAAD-T2024-05-10

   1063/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
3. CAAD-T2024-05-07

   633/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
4. CAAD-T2025-02-12

   743/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade processual activa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade processual activa
5. CAAD-T2024-09-06

   109/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
6. CAAD-T2024-07-29

   327/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
7. CAAD-T2024-07-26

   1042/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
8. CAAD-T2024-01-15

   375/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Repercussão legal e económica; Legitimidade processual

   • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Repercussão legal e económica
   • Legitimidade processual
9. CAAD-T2024-07-25

   844/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral; Legitimidade processual da Requerente

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral
   • Legitimidade processual da Requerente
10. CAAD-T2024-07-01

    673/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral; Legitimidade processual da Requerente

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral
    • Legitimidade processual da Requerente
11. CAAD-T2025-02-03

    1059/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Legitimidade processual do repercutido

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o Direito da União
    • Legitimidade processual do repercutido
12. CAAD-T2024-11-22

    827/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
13. CAAD-T2024-10-29

    274/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
14. CAAD-T2024-09-27

    883/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
15. CAAD-T2024-09-25

    403/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
16. CAAD-T2024-09-03

    501/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
17. CAAD-T2024-09-03

    695/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
18. CAAD-T2024-07-18

    50/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
19. CAAD-T2024-07-24

    1039/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
20. CAAD-T2024-06-28

    297/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Pressupostos processuais; Competência dos Tribunal Arbitral; Legitimidade processual da Requerente

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Pressupostos processuais
    • Competência dos Tribunal Arbitral
    • Legitimidade processual da Requerente