CAAD-T
1003/2025-T
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
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IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC — Transmissibilidade de benefício fiscal — Fusão — arts. 75.º-A, CIRC; 41
IRC - Derrama Estadual - Derrama Regional
IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IMT: fusão de parcelas em propriedade horizontal
IRC. Retenção na Fonte. Organismos de Investimentos coletivo. Violação do Direito da
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRS – Tonnage tax – Reenvio prejudicial
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova