CAAD-T
940/2025-T
IRS – Mais-Valias – Valor de aquisição
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IRS – Mais-Valias – Valor de aquisição
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRC – CFEI II – Investimentos relevantes
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; regime simplificado.
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
IRS – Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
IRS e IVA. Caducidade do direito à liquidação. Incompetência material do Tribunal
IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável.
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRS- residente não habitual- pedido de inscrição fora do prazo previsto no