CAAD-A
35/2025-A
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
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Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IRS – Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 h) do CIRS.
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRC. Perdão de dívida em processo de insolvência. Resultado da liquidação. Limitação
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da