CAAD-T
917/2025-T
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
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IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do
IRS; residência fiscal; prova