1402/2024-T
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
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IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IVA – Fusão-cisão; Direito à dedução; Atividades preparatórias
IRC / IVA – Efetividade das operações; IRC – Compensação por deslocações em viatura própria
IRC – Derrama Municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
IRC – derrama municipal: rendimentos oriundos do estrangeiro.
IRC; exigências de prova de custos; especialização de exercícios;
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRS. Ajudas de custo e deslocações em viatura própria do trabalhador. Ónus
IRS – Domicílio Fiscal, Residência Fiscal, intenção de ocupar a habitação como residência
Relação jurídica de emprego público.
IRS de 2021 – Residência fiscal – Falta de comunicação de alteração de domicílio
IRC e IVA. Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para
IRS – ajudas de custo
IRS - Residência fiscal; CDT entre Portugal e Itália.
IRS – Residência fiscal em Portugal nos termos do artigo 16.º do