CAAD-T
57/2026-T
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo
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IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRC - Derrama Estadual - Derrama Regional
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRS – Compensação pela cessação do contrato de trabalho e pelo exercício das
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IRC. Derrama estadual. Derramas regionais. Imputação territorial do lucro tributável.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC; Organismo de Investimento Colectivo; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades