55 resultados

1. CAAD-T2023-09-07

   232/2023-T

   IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição

   • IRS
   • Mais-valias
   • Regime Transitório
   • Partilha da herança
   • Tornas
   • Momento da aquisição
2. CAAD-T2023-06-27

   374/2022-T

   IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.

   • IMI - Pessoas colectivas religiosas
   • Requisitos da Isenção de IMI
3. CAAD-T2023-06-13

   745/2022-T

   Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
4. CAAD-T2023-02-07

   229/2022-T

   IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros

   • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR): inconstitucionalidade, investimento inicial e criação de postos de trabalho
5. CAAD-T2022-04-11

   434/2021-T

   IRC - benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF

   • IRC - benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF
6. CAAD-T2022-02-22

   656/2021-T

   IRC - Art. 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art. 23º

   • IRC - Art
   • 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art
   • 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Prova relativa à sua indispensabilidade
7. CAAD-T2021-10-11

   432/2020-T

   IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito

   • IVA
   • Artigo 24º, n.º 5 CIVA
   • Elementos contabilísticos comprovativos do direito à dedução
8. CAAD-T2021-10-07

   345/2020-T

   IRS - Falta de fundamentação. Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão

   • IRS - Falta de fundamentação
   • Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão hereditária
9. CAAD-T2021-01-05

   56/2020-T

   IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário

   • IMT - Imposto do Selo
   • IMI
   • Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
10. CAAD-T2020-12-15

    222/2020-T

    Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento

    • Cláusula geral antiabuso
    • Elementos meio e normativo
    • SGPS
    • Mais-valias
    • Dividendos
    • Elemento meio
11. CAAD-T2020-09-11

    624/2019-T

    IVA 2015, 2016, 2017 e 2018 – Fundamentação das liquidações adicionais.

    • IVA 2015, 2016, 2017 e 2018 – Fundamentação das liquidações adicionais
12. CAAD-T2020-03-12

    696/2019-T

    IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade

    • IVA – Importação
    • Prestação de serviços
    • Isenção
    • Ónus da prova
    • Sujeito passivo
    • Responsabilidade pelo pagamento
13. CAAD-T2020-01-23

    467/2019-T

    IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão

    • IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão de tributação – artigo 10.º, nº 1, alínea a) e n.º 5
14. CAAD-A2019-07-24

    3/2019-A

    Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
15. CAAD-T2019-07-03

    528/2018-T

    IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito

    • IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito à dedução e regularizações por não utilização dos imóveis em fins empresariais
16. CAAD-T2019-03-27

    198/2018-T

    Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC

    • Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art
    • 23.º CIRC
17. CAAD-T2018-12-10

    352/2018-T

    IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.

    • IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova
18. CAAD-A2018-07-12

    75/2017-A

    Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
19. CAAD-T2018-04-10

    511/2017-T

    IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.

    • IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta
20. CAAD-T2018-01-23

    362/2017-T

    IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente

    • IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente mais favorável