CAAD-T
626/2023-T
IRS – Benefícios fiscais – Cessação do benefício fiscal; Dívida de um dos cônjuges
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IRS – Benefícios fiscais – Cessação do benefício fiscal; Dívida de um dos cônjuges
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
IRS – Residente Não Habitual - Denúncia da Convenção para Evitar a Dupla Tributação
IRC – Tributação Autónoma – despesas relacionadas com a atribuição de utilização exclusiva de
IRS – Incompetência Material do Tribunal
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros
IRC - benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF
IRC - Preços de Transferência. Método do preço comparável de mercado. Art.º
IRC - Art. 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art. 23º
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IRS - Falta de fundamentação. Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão
IUC – impugnação extemporânea; IRS - Incapacidade igual ou superior a 60%.
IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IVA 2015, 2016, 2017 e 2018 – Fundamentação das liquidações adicionais.
IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade