44 resultados

1. CAAD-T2021-10-22

   99/2021-T

   IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição

   • IRS
   • Mais-valias
   • Regime Transitório
   • Partilha da herança
   • Tornas
   • Momento da aquisição
2. CAAD-T2021-10-11

   432/2020-T

   IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito

   • IVA
   • Artigo 24º, n.º 5 CIVA
   • Elementos contabilísticos comprovativos do direito à dedução
3. CAAD-T2021-01-05

   56/2020-T

   IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário

   • IMT - Imposto do Selo
   • IMI
   • Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
4. CAAD-T2020-12-15

   222/2020-T

   Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
5. CAAD-T2020-09-11

   624/2019-T

   IVA 2015, 2016, 2017 e 2018 – Fundamentação das liquidações adicionais.

   • IVA 2015, 2016, 2017 e 2018 – Fundamentação das liquidações adicionais
6. CAAD-T2020-03-12

   696/2019-T

   IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade

   • IVA – Importação
   • Prestação de serviços
   • Isenção
   • Ónus da prova
   • Sujeito passivo
   • Responsabilidade pelo pagamento
7. CAAD-T2020-01-23

   467/2019-T

   IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão

   • IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão de tributação – artigo 10.º, nº 1, alínea a) e n.º 5
8. CAAD-A2019-07-24

   3/2019-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
9. CAAD-T2018-12-10

   352/2018-T

   IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.

   • IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova
10. CAAD-A2018-07-12

    75/2017-A

    Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
11. CAAD-T2018-04-10

    511/2017-T

    IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.

    • IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta
12. CAAD-T2018-01-23

    362/2017-T

    IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente

    • IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente mais favorável
13. CAAD-T2017-07-31

    694/2016-T

    IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo
14. CAAD-T2017-07-31

    570/2016-T

    IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo
15. CAAD-T2017-04-06

    628/2016-T

    IRC - Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Dedutibilidade de perda

    • IRC - Benefício fiscal
    • Criação líquida de postos de trabalho
    • Dedutibilidade de perda resultante de liquidação de sociedade
16. CAAD-T2016-12-23

    232/2016-T

    IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

    • IMT e IS – FIIAH
    • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
17. CAAD-T2016-08-10

    66/2016-T

    IRC – RETGS; mais-valias; dedutibilidade; liquidação; amortizações de imóveis

    • IRC – RETGS
    • mais-valias
    • dedutibilidade
    • liquidação
    • amortizações de imóveis
18. CAAD-T2016-06-15

    85/2016-T

    IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
    • inconstitucionalidade do art
    • 236.º, norma transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
    • competência do tribunal arbitral
    • legitimidade passiva
19. CAAD-T2015-10-16

    82/2015-T

    Incapacidade; documento superveniente

    • Incapacidade
    • documento superveniente
20. CAAD-T2015-06-26

    629/2014-T

    IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à

    • IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à prestação de cuidados clínicos e de reabilitação no âmbito dos cuidados continuados integrados