CAAD-T
188/2024-T
IRS: Grau de incapacidade fiscalmente relevante; caducidade do direito à liquidação; dever
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IRS: Grau de incapacidade fiscalmente relevante; caducidade do direito à liquidação; dever
Cláusula Geral Anti-Abuso. Aplicação no tempo das redacções do artº. 38º
IRS – Benefícios fiscais – Cessação do benefício fiscal; Dívida de um dos cônjuges
IUC. Caducidade do direito de ação.
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
IRS – Residente Não Habitual - Denúncia da Convenção para Evitar a Dupla Tributação
IRC – Tributação Autónoma – despesas relacionadas com a atribuição de utilização exclusiva de
IRS – Incompetência Material do Tribunal
Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros
IRC - benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF
IRC - Preços de Transferência. Método do preço comparável de mercado. Art.º
IRC - Art. 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art. 23º
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IRS - Falta de fundamentação. Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão
IUC – impugnação extemporânea; IRS - Incapacidade igual ou superior a 60%.