36 resultados

1. CAAD-T2021-07-19

   244/2020-T

   IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo

   • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia
   • finalidade terapêutica
   • artigo 132.º, n.º 1, alínea, c), Diretiva IVA: Ac
   • TJUE, de 4.03.20121, Proc
   • C-581/19
2. CAAD-T2021-07-02

   668/2020-T

   IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da

   • IVA, Ginásios
   • Consultas de nutrição
   • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde
   • Falta de prova de serviços de nutrição
3. CAAD-T2021-03-01

   236/2020-T

   IVA – Prestações de serviços de fisioterapia e de nutrição – Isenção – Art. 9

   • IVA – Prestações de serviços de fisioterapia e de nutrição – Isenção – Art
   • 9.º, 1) do CIVA
   • Reenvio a título prejudicial
4. CAAD-A2019-07-24

   3/2019-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
5. CAAD-T2019-04-10

   397/2018-T

   IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros. Prestações acessórias e suplementares.

   • IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros
   • Prestações acessórias e suplementares
6. CAAD-A2018-07-12

   75/2017-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
7. CAAD-T2018-03-08

   435/2017-T

   IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do

   • IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do CIVA - Juros Compensatórios - 96.º do CIVA e 35.º, n.º1, da LGT - Incompetência do Tribunal Arbitral
8. CAAD-T2018-01-22

   329/2017-T

   IVA – Direito à dedução; Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa

   • IVA – Direito à dedução
   • Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa a bens imóveis
9. CAAD-T2017-05-03

   687/2016-T

   IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção

   • IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção
10. CAAD-T2015-04-21

    644/2014-T

    IRC – preços de transferência

    • IRC – preços de transferência
11. CAAD-T2015-04-21

    660/2014-T

    IRC – Correções ao Lucro Tributável; Preços de transferência

    • IRC – Correções ao Lucro Tributável
    • Preços de transferência
12. CAAD-A2015-02-09

    26/2014-A

    Prestação de serviço em regime de jornada contínua

    • Prestação de serviço em regime de jornada contínua
13. CAAD-T2014-07-28

    167/2014-T

    Tributações Autónomas

    • Tributações Autónomas
14. CAAD-T2014-06-12

    171/2013-T

    Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e

    • Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e de “scooters” de mobilidade de uso exclusivo por deficientes motores
15. CAAD-T2014-05-27

    282/2013-T

    Tributações autónomas

    • Tributações autónomas
16. CAAD-T2013-01-21

    91/2012-T

    Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

    • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência