CAAD-T
1210/2024-T
IUC – Diminuição do grau de incapacidade por força da reavaliação em junta
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IUC – Diminuição do grau de incapacidade por força da reavaliação em junta
Imposto do Selo – Comissão de Comercialização – Comissão de Gestão – Fundos de Pensões
IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”).
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança; violação
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Prova
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRS: Grau de incapacidade fiscalmente relevante; caducidade do direito à liquidação; dever
IRS – Benefícios fiscais – Cessação do benefício fiscal; Dívida de um dos cônjuges
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
IUC. Caducidade do direito de ação.
IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a
IRS – Residente Não Habitual - Denúncia da Convenção para Evitar a Dupla Tributação
IRC e IVA – Operações simuladas - Dedutibilidade de gastos
IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança; violação
IRC e LGT– Artigo 18.º (princípio da especialização do exercício) do
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.