CAAD-T
159/2024-T
artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão de fundos de investimento; imposto incluído em fatura; pedido de reembolso do imposto pelo repercutido
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artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão de fundos de investimento; imposto incluído em fatura; pedido de reembolso do imposto pelo repercutido
Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto
Imposto do Selo. Cash Pooling – Princípio da Territorialidade (artigo 4.º do CIS). Compatibilidade da isenção consignada na alínea h) do n.º 1 e n.º 2 do artigo ... Código do Imposto do Selo com o Direito da União Europeia
Imposto de Selo, verba 17.3.4 da TGIS. SGOIC; Revogação parcial do ato tributário; Imposto do selo. Comissões de serviços de comercialização de unidades de participação de fundos de investimento. Violação
Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto
Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto
Imposto do Selo | Emissão de livranças | Verba 23.2 da TGIS Incidência subjectiva | Encargo do Imposto
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção prevista na alínea h) do n.º 1, e n.º 2, do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo. Compatibilidade
Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto
Imposto do Selo - Operações de concessão de crédito, mútuo ou conta corrente - Verba 17.1.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de impostos indiretos. Legitimidade ativa das entidades repercutidas. Ónus da prova do imposto repercutido e pago
Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto
Imposto sobre veículos-incompatibilidade do art. 11º do Código do Imposto sobre Veículos, na redação dada pelo art. 391º da Lei nº 75-B/2020, de 31/12, com o art. 110º
Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto
Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Repercussão de impostos indirectos. Reembolso do imposto
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto