CAAD-T
846/2021-T
IRS - conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16
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IRS - conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16
Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.
IRC - Correção á matéria coletável; Provisões; NCRF 21, § 13
IVA – Créditos sobre clientes cessados. Créditos de cobrança duvidosa
IRC - Mais-Valias. Valor de realização. Diferimento do pagamento do preço. Atos
IRS – Residência fiscal – artigo 16.º do CIRS – Convenção sobre Dupla Tributação
IRC - 2015 - Autoliquidação de substituição - Transmissão de estabelecimento comercial em 2015 pelo
IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78
IRC - Retenção na fonte. Não residentes. Certificado de residência. Formulário. Meios de
IVA - Indemnizações compensatórias atribuídas a empresas que prestam serviços públicos; Erro na
IRC - Mais-Valias; Aplicação no tempo do artigo 64.º, do Código
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
IRS – Mais-valias imobiliárias.
IRC – Retenção na fonte; Não residentes; Certificado de residência; Formulário; Meios de
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do
IRS–Mais-valias – Residente em Estado-Membro da União Europeia; Artigo 43
Contrato de Locação - Incumprimento
IRC – Dupla Tributação Internacional.
IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho.
IRS – União de facto.