CAAD-T
400/2025-T
Artigo 15.º, n.º 1, do RCPITA; Fundamentação de atos praticados
414 resultados
Artigo 15.º, n.º 1, do RCPITA; Fundamentação de atos praticados
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS – Mais-valias – Artigo 52.º, n.º 1 do CIRS
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
IRS. Residente não habitual. Inobservância da data-limite para efetuar o pedido
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRS- Caducidade do direito de liquidação- Artigo 45º da Lei Geral Tributária
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário(ASSB)- inconstitucionalidade-erro imputável aos
IRC - Dedutibilidade de encargos com realocação de trabalhadores; Imputação de custos de
IRS – N.º 10 do artigo 31.º do CIRS – Aplicação da
IVA – obras de reabilitação urbana; verba 2.23 da Lista I anexa ao