CAAD-T
994/2025-T
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
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IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
IRC. Gastos dedutíveis.
IRS – Mais-Valias – Encargos
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
Inutilidade superveniente da lide.
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício