CAAD-T
71/2025-T
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
171 resultados
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos– Discriminação
Autoridade de caso julgado.
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.
IRS — Estatuto de residente não habitual — Inscrição no cadastro de residentes não
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento – Reforma da decisão arbitral
IRC de 2019. Gastos de anos anteriores. Realizações de utilidade social. Tributações
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ineptidão do pedido.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
IRC e EBF – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte
Imposto do Selo. Verba 17.3.4 da TGIS. Comissões de gestão cobradas por
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de