CAAD-T
919/2023-T
Inutilidade superveniente da lide; Imposto do Selo – comissões de comercialização de unidades
101 resultados
Inutilidade superveniente da lide; Imposto do Selo – comissões de comercialização de unidades
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Absolvição da instância. Ineptidão
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRC; exigências de prova de custos; especialização de exercícios;
Inutilidade superveniente da lide
IRC. Art.º 52.º, n.º 8 e n.º 12
IRS; Residentes não habituais; Litispendência; juros indemnizatórios.
IRC. Dedutibilidade de gastos. Arts. 23.º e 23.º-A do
IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia
IRS – Residentes Não Habituais. Formalidades declarativas e formalidades constitutivas.
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA – direito à dedução; descritivos das faturas