CAAD-T
622/2025-T
Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta
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Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta
Regime de transparência fiscal; Benefício fiscal por dedução à coleta do IRC; SIFIDE
Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Transformação de produtos agrícolas em produtos não agrícolas
Benefício fiscal. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI): Investimento inicial - Diversificação da produção para produtos anteriormente não fabricados
Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Investimento Inicial
residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado
Residência fiscal; regime fiscal dos ex-residentes; caducidade do direito de acção
CIRS — transparência fiscal — crédito fiscal — dedução à coleta
Código Fiscal do Investimento – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – criação e manutenção de postos de trabalho
residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado
impugnação do não reconhecimento do benefício fiscal pessoal inerente ao estatuto de residente não habitual constante do antigo art. 72.º, n.º 2, do CIRS, está excluída da arbitrabilidade ... fiscal nos termos do RJAT; o prazo de três meses para o pedido de reconhecimento desse estatuto é perentório, e não indicativo, nos termos do antigo art. 16º
Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI); Investimento de Substituição
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Regime da transparência fiscal - dedução à colecta relativa ao benefício fiscal SIFIDE
Residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS; dupla residência; CDT entre Portugal e o Reino Unido, artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal
Domicílio Fiscal, Residência Fiscal, intenção de ocupar a habitação como residência habitual
Residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS; dupla residência; CDT entre Portugal e os Países Baixos, artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal
Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta
domicílio fiscal; residência fiscal; dupla tributação internacional
CPPT — residência fiscal — falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal
Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS, domicílio fiscal e prova da não residência em território português