CAAD-T
903/2025-T
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
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IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRS – Mais-Valias – Encargos
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
Relação Jurídica de Emprego Público
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo