CAAD-T
1029/2025-T
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
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IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
Revogação de ato tributário; inutilidade superveniente da lide
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRS – Artigo 43º-3, do CIRS/2023 – Requisitos – Prova e meios de prova
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IRC; Derrama Municipal; rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRC- Derrama municipal. Rendimentos do exterior
IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IMT – Isenção para revenda
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em