CAAD-T
1/2026-T
IRC – OIC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
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IRC – OIC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRC. Procedimento de inspecção interno. Perdas por imparidade em créditos de cobrança
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
Anulação administrativa do ato tributário impugnado.
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
IRC – Extinção da instância – Impossibilidade originária da lide.
IMT e IS: Condições para benefício de isenção; Compropriedade.
IRS — Inutilidade superveniente da lide.
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRS | Revogação do ato impugnado | Inutilidade superveniente da lide
IVA – Excepção de Incompetência do Tribunal Arbitral. Inutilidade Superveniente da Lide. Juros
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
IRS – Regime dos Residentes não Habituais.
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.