CAAD-T
729/2024-T
IRS. Mais-valias na alienação onerosa de quotas de sociedade constituída antes
312 resultados
IRS. Mais-valias na alienação onerosa de quotas de sociedade constituída antes
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio igualdade e capacidade
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IRS-Residente não habitual; registo.
Art. 6.º do CIRC. Dedução à coleta: art. 78.ºdo CIRS
IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade activa
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Legitimidade
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB); violação dos princípios da
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio igualdade e capacidade
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Ilegitimidade. Prova
SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Ilegitimidade. Prova
Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes