CAAD-T
1400/2024-T
IRS – Residente não habitual
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IRS – Residente não habitual
IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de
Art. 6.º do CIRC. Dedução à coleta: art. 78.ºdo CIRS
IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado
IRS — Estatuto de residente não habitual — Inscrição no cadastro de residentes não
IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no
IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRC – Fundos de Pensões – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre
IRS – Art.º 12.º-A do CIRS - Regime Fiscal dos ex
IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Legitimidade ativa
IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais
IRS; e cláusula geral anti-abuso.
IRS – IVA - o acesso à informação protegida pelo segredo profissional depende de
IVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiros em suposto erro de direito
IRS – rendimentos da actividade de encenação cénica | enquadramento na actividade autoral | aplicação
IRS. Residente não habitual. Actividades de elevado valor acrescentado.
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento