CAAD-T
815/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRS – Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1