CAAD-T
55/2026-T
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
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IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do