197 resultados

1. CAAD-T2025-09-24

   432/2025-T

   ISV – Tributação de veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Diferenciação da

   • ISV – Tributação de veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Diferenciação da percentagem de redução do imposto por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental
2. CAAD-T2025-09-23

   107/2025-T

   IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b

   • IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b), do EBF – Pensões de Reforma – NATO/OTAN –
3. CAAD-T2025-08-07

   1293/2024-T

   IRC – depreciações de equipamento e gastos com rendas não dedutíveis

   • IRC – depreciações de equipamento e gastos com rendas não dedutíveis
4. CAAD-T2025-06-23

   21/2025-T

   IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no

   • IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra da inversão do sujeito passivo
5. CAAD-A2025-05-29

   73/2024-A

   Relação jurídica de emprego público; atribuição de suplemento de missão

   • Relação jurídica de emprego público
   • atribuição de suplemento de missão
6. CAAD-T2025-05-15

   821/2024-T

   IVA – Taxa de IVA reduzida, conservas, verba 1.3.2 da Lista I anexa

   • IVA – Taxa de IVA reduzida, conservas, verba 1.3.2 da Lista I anexa ao CIVA
7. CAAD-T2025-04-16

   985/2024-T

   IVA, TAXA REDUZIDA. SUMOS. SMOTHIES

   • IVA, TAXA REDUZIDA
   • SUMOS
   • SMOTHIES
8. CAAD-T2025-04-15

   1284/2024-T

   ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo

   • ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental
   • Meios de prova
9. CAAD-A2025-03-17

   54/2024-A

   Contrato de empreitada de obra pública

   • Contrato de empreitada de obra pública
10. CAAD-T2025-02-14

    641/2024-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado - Qualificação como uma conserva de peixe ou

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado - Qualificação como uma conserva de peixe ou como um hambúrguer para efeitos da verba 1.3.2 da Lista I anexa ao CIVA
11. CAAD-T2025-02-13

    431/2024-T

    ISV – Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia

    • ISV – Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia – Compatibilidade do art.º 11.º do Código do ISV com as exigências do Direito Europeu
12. CAAD-T2025-02-13

    702/2024-T

    ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro

    • ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia – Compatibilidade do art.º 11.º do Código do ISV com as exigências do Direito Europeu
13. CAAD-A2024-12-16

    3/2024-A

    Contrato de empreitada

    • Contrato de empreitada
14. CAAD-T2024-12-10

    234/2024-T

    IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA

    • IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
15. CAAD-T2024-11-18

    763/2024-T

    IVA. Taxa reduzida. Sumos. Smoothies

    • IVA
    • Taxa reduzida
    • Sumos
    • Smoothies
16. CAAD-T2024-11-07

    466/2024-T

    IRS – Prova do preço efetivo – Exceção de inimpugnabilidade do ato.

    • IRS – Prova do preço efetivo – Exceção de inimpugnabilidade do ato
17. CAAD-T2024-10-25

    361/2024-T

    IRC — arts. 64.º e 139.º, CIRC, arts. 77.º e

    • IRC — arts
    • 64.º e 139.º, CIRC, arts
    • 77.º e 79.º, LGT, art
    • 249.º, CCiv., 130.º CIMI — erro de escrita — custos de aquisição — notificação do procedimento de reclamação
18. CAAD-T2024-09-24

    69/2024-T

    IVA – Introdução no consumo de veículo ligeiro de passageiros novo – artigo 6

    • IVA – Introdução no consumo de veículo ligeiro de passageiros novo – artigo 6.º do R.I.T.I
19. CAAD-T2024-06-04

    218/2023-T

    ISV – Tributação de veículos usados – Anos de uso por componente.

    • ISV – Tributação de veículos usados – Anos de uso por componente
20. CAAD-T2024-05-13

    548/2023-T

    IMI e AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da

    • IMI e AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário
    • Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial