CAAD-T
680/2022-T
Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS, domicílio fiscal e prova da não residência em território português
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Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS, domicílio fiscal e prova da não residência em território português
Categoria G: Mais-valias. Domicílio fiscal. Revogação do acto: inutilidade superveniente da lide. Responsabilidade por custas
Mais-valias imobiliárias – Reinvestimento – Separação de facto – Habitação própria e permanente – Domicílio fiscal – Terreno para construção
Domicílio fiscal; residência fiscal; informações prestadas pelas administrações tributárias estrangeiras
Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
CPPT — residência fiscal — falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal
Residência fiscal. Falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal. Artigos 19.º nºs 3 a 5 e 11 da LGT e artigo 43.º do CPPT
domicílio fiscal; residência; dupla tributação internacional
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente; domicílio fiscal
reinvestimento de mais-valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
Mais-valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente; domicílio fiscal
Ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente (HPP); Domicílio fiscal; n.º 5 do artigo 10.º do CIRS e artigo
CIRS – requisitos de exclusão de tributação – alteração do domicílio fiscal – ónus da prova
Despesas dedutíveis. Tributações Autónomas. Serviços prestados por fornecedor domiciliado em território com um regime de tributação mais favorável
Maus Valias; Domicílio Fiscal
Mais Valias – Reinvestimento – Domicílio fiscal – Inutilidade Superveniente da lide
União de facto; identidade de domicílio fiscal
Mais-valias – Reinvestimento; Habitação própria e permanente – Domicílio fiscal
Mais – Valias – Reinvestimento – Domicílio Fiscal
Reinvestimento de mais – valias imobiliárias - domicílio fiscal/habitação própria e permanente - artigo 10º, nºs 5 e 6 do CIRS