CAAD-T
184/2023-T
Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
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Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
Domicílio fiscal; residência fiscal; informações prestadas pelas administrações tributárias estrangeiras
Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
Requisitos da união de facto e domicílio fiscal
Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
Mais Valias – Reinvestimento – Domicílio fiscal – Inutilidade Superveniente da lide
Mais-Valias; Habitação Própria Permanente versus Domicílio Fiscal
Mais-Valias imobiliárias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
Domicílio Fiscal, Residência Fiscal, intenção de ocupar a habitação como residência habitual
Mais-valias – Reinvestimento; Habitação própria e permanente – Domicílio fiscal
Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente; domicílio fiscal
reinvestimento de mais-valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
Mais-valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente; domicílio fiscal
Mais-Valias – reinvestimento valores de realização – habitação própria permanente – domicílio fiscal
Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente
União de facto - identidade de domicílio fiscal - artigo 14º do Código
União de facto. Identidade de domicílio fiscal. Artigo 14º do Código
Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis; Residencia habitual; Domicílio fiscal