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21 resultados

CAAD-T2012-06-05
21/2011-T
Derrama - RETGS
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Fonte

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Arbitragem (CAAD)21

Tribunal

CAAD-T21

Ano

20263
20241
20233
20215
20205
20192
20151
20121

Descritor

IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 301082
Falta de fundamentação2
Direito de participação2
IMT – excesso da quota-parte1
Encargos Financeiros1
IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das retenções invocadas, respeitantes a rendimentos auferidos no estrangeiro1
- Substitui a Decisão Arbitral de 24 de novembro de 20141
IRC – Custos – Princípios da especialização dos exercícios1
Elemento intelectual1
participation exemption1
artigo 63.º do Código do IRC1
63.º CIRC – Preços de transferência1
Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro1
Princípio de Plena Concorrência – Rutura de contrato de distribuição vs transferência de atividade1
Erro sobre os pressupostos de facto1
Artigo 63.º do CIRC1
IRC – Dedutibilidade de gastos1
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda1
IMT - Cláusula geral antiabuso1
Princípio da Plena Concorrência1
IRC – Preços de Transferência1
princípio de plena concorrência1
Art.º 23.º CIRC1
despesas de deslocações e estadas1
prazo de detenção1