CAAD-T
1071/2025-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; residência fiscal em Portugal; artigo
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; residência fiscal em Portugal; artigo
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
IVA – Pro Rata – Retroactividade – Onús da Prova
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com
IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável.
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra