CAAD-T
1079/2025-T
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
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IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRS – Mais-Valias – Encargos
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
IRC – Correção efetuada ao abrigo do artigo 64.º do CIRC
IRC - Despesas não documentadas
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
IRS – Mais-valias.
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IRS. Mais-valias. Nulidade do contrato. Caducidade da liquidação.
IRS – Mais valias imobiliárias.
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Transmissão onerosa de imóvel integrante de herança indivisa
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito